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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 324, DE 8 DE JULHO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ELIZA MARA ALVES DO PRADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe de Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.  (Revogado pela Portaria nº 181/2016)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 750 TSE, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Boletim Interno nº 384.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 130, de 10.7.2015, p. 4.