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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 406, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 669, DE 27 DE JUNHO DE 2016.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das sua atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 12.891/2015,

RESOLVE :

Art. 1º Fica instituida, no âmbito do TSE, a Equipe de Planejamento para aquisição de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelope com lacres de segurança para as Eleições 2016.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I – Carlos Ramon da Silva Santos – SEIDI/CEDIP/SGI;

II – Flávia Parreira Carril Pinheiro  –  SEIDI/CEDIP/SGI;

III – Renata Leite Motta Paes Medeiros - CEDIP/SGI;

IV – Clayton Tavares dos Santos - CEDIP/SGI;

V – Célio Castro Wermelinger – SESPE/CLOGI/STI;

VI – Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo – CLOGI/STI.

Art. 3º Cabe à equipe elaborar estudos técnicos preliminares, Projeto Básico para a Contratação objeto do art. 1° desta Portaria e execução contratual, observando - se as respectivas competências.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 177, de 17.9.2015, p. 23.