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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 712, DE 4 DE JULHO DE 2016.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 39.505/2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Recebimento de Materiais composta pelos servidores Janaína Ribeiro Penna Pereira Paiva, Daniela Andrade Santiago e Luís Henrique Moreira Gomes como membros efetivos, e Carla Mércia Silva Santos, José Gomes de Almeida Júnior, Marcelo Medeiros da Silva e Maria Élis Franco Soares como suplentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 198, de 4 de abril de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 28, de 10.2.2015, p. 66.