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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 603, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 1.003, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores José Cipriano dos Santos Neto, matrícula nº 30900811, José Gomes de Almeida Júnior, matrícula nº 30900147, Luís Henrique Moreira Gomes, matrícula nº 30900460, para comporem a comissão especial e executarem a avaliação, classificação, formação de lotes e demais procedimentos que integram o processo de desfazimento de materiais de que dispõe o mencionado decreto, que regulamenta o assunto.

Art. 2º Revogar a Portaria-TSE nº 457 (0044375), de 25 de setembro de 2013.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 233, de 10.12.2015, p. 142.