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PORTARIA Nº 643, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o Exercício de 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 51 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e ainda no Procedimento administrativo nº 8.660/2015, resolve: 

Art.1º Fica ajustado na forma do Anexo a esta Portaria o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, referente ao exercício de 2015.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Fica revogada a Portaria TSE nº 400, de 25 de agosto de 2015. 

Ministro DIAS TOFFOLI

 

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2015

      Outros Custeios e Capital           Pessoal e Encargos Sociais          
Meses Mensal Acumulado Mensal Acumulado
Janeiro 57.234.964 57.234.964 515.937.042 515.937.042
Fevereiro 5.702.150 62.937.11 430.000.000 945.937.042
Março 180.102.971 243.040.085 300.000.000 1.245.937.042
Abril 136.032.686 379.072.771 310.000.000 1.555.937.042
Maio 355.759.509 734.832.280 310.000.000 1.865.937.042
Junho 202.991.232 937.823.512 279.928.762 2.145.865.804
Julho 196.103.242 1.133.926.754 294.964.379 2.440.830.183
Agosto 245.399.458 1.379.326.212 295.000.000 2.735.830.183
Setembro 289.847.816 1.669.174.028 294.928.758 3.030.785.941
Outubro 298.483.121 1.967.657.149 294.964.379 3.325.723.320
Novembro 254.000.000 2.221.657.149 460.911.407 3.786.634.727
Dezembro 249.370.272 2.471.027.421 156.971.052 3.943.605.779

Nota: Os valores referentes aos meses de janeiro a novembro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 243, Seção 1, de 21.12.2015, p. 229.