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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 93, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 349, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no art. 11 da Resolução TSE nº 23.414, de 21 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Os percentuais de participação do Tribunal no custeio do plano de saúde são os constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A participação do Tribunal no custeio do plano de saúde limita-se aos valores obtidos com a aplicação dos percentuais definidos no Anexo I sobre as mensalidades do Plano Padrão I do Contrato nº 12/2015, firmado com a Amil Assistência Médica Internacional S.A, independentemente do plano escolhido pelo beneficiário.

Art. 3º Revogar a Portaria-TSE nº 80, de 21 de fevereiro de 2013.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura, com efeitos a partir de 1º de março de 2015. 

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 386, Fevereiro/2015, p. 7-8.