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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 403, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 451, DE 11 DE JUNHO DE 2019.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

designar LUIS GUSTAVO MACIEL, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, nos seus afastamentos e impedimentos legais.

LEDA MARLENE BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 1.9.2015, p. 71.