PORTARIA Nº 1.031, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000006317-4, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora SILVIA VINHAL DE CASTRO PARENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para continuar a exercer a função comissionada, Nível FC-6. 

Ministro GILMAR MENDES