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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.078, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Aprova datas para realização de eleições suplementares em 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Res.-TSE nº 23.280/2010, com a redação dada pela Res.-TSE nº 23.394/2013, RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as datas abaixo para a realização de eleições suplementares a serem realizadas em 2017:

I - 15 de janeiro

II - 5 de fevereiro

III - 12 de março

IV - 2 de abril

V - 7 de maio

VI - 4 de junho

VII - 2 de julho

VIII - 6 de agosto

IX - 3 de setembro

X - 1º de outubro

XI - 12 de novembro

XI - 19 de novembro (Redação dada pela Portaria nº 654/2017)

XII - 3 de dezembro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE nº 205, de 25.10.2016, p. 2.