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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 1.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000014637-7, resolve:

conceder aposentadoria a JONAS FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, observados os artigos 67 e 193 da mesma Lei, o artigo 15 da Lei nº 9.527/1997, os artigos 1213 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016.

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 222, Seção 2, de 21.11.2016, p. 67.