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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 1.164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNALSUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 309 TSE/2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000016067-1, resolve:

conceder aposentadoria à SUZIE COELHO ESTEVAM, TécnicoJudiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com os artigos 67186, inciso III, alínea 'a' da Lei nº 8.112/1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527/1997, os artigos 1213 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016.

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 230, Seção 2, de 1º.12.2016, p. 84.