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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 1.203, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000010171-3, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o servidor MARCIEL MEDEIROS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, do servidor JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º O servidor tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia da publicação desta portaria de remoção.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 26, Seção 2, de 6.2.2017, p. 68-69.