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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 133, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

designar HÉLIO FERREIRA DE FARIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para substituir o Secretário de Segurança e Transporte, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 33, Seção 2, de 19.2.2016, p. 55.