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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 181, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

 DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar BRUNEY GUIMARÃES BRUM, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Chefe da Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 324, de 8 de julho de 2015, publicada no Boletim Interno n° 384.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 42, de 2.3.2016, p. 87.