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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 187, DE 1º DE MARÇO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar:

I - EDILAN KELMA NASCIMENTO SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência;

II - EDUARDO LUIZ LOPES ANDRADE da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Art. 2º Designar EDUARDO LUIZ LOPES ANDRADE para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação Institucional.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 42, Seção 2, de 3.3.2016, p. 64.