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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 202, DE 3 DE MARÇO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, e 11 da Resolução - TSE nº 23.444, de 30 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria TSE nº 471, de 1º de outubro de 2015, que institui comissões para atuar na realização do Teste Público de Segurança - TPS, na parte relativa à Comissão Reguladora, para incluir o servidor CRISTIANO PEÇANHA CORREA, em substituição ao servidor LUCAS FERREIRA LIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 45, de 7.3.2016, p. 2.