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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.

 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000005091-9, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato GUTEMBERG ELOI NUNES constante da Portaria TSE nº 605, de 3 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por não ter comparecido para tomar posse. 

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 13, Seção 2, de 20.1.2016, p. 50.