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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 217, DE 7 DE MARÇO DE 2016.

 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar:

I - JOSÉ CARLOS VIEIRA PINTO para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares; (Revogado pela Portaria nº 413/2016).

II - RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Gestão Estratégica e Planejamento das Eleições, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 46, Seção 2, de 9.3.2016, p. 63.