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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 223, DE 8 DE MARÇO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 5.010, de 1966,

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 de março subsequente (segunda-feira).

 LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 51, de 15.3.2016, p. 41.