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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 257, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JANAÍNA RIBEIRO PENNA PEREIRA PAIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Coordenador de Material e Patrimônio, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

 LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 53, Seção 2, de 18.3.2016, p. 51.