brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.

Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme menciona.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no de suas  atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição, no § 6º do art. 99 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, e no Anexo V da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e ainda o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000000494-7, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, até o montante das quantidades e limites orçamentários, conforme quadro abaixo:

ÓRGÃO: 14.101 – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CARGO EFETIVO      CARGO EM COMISSÃO        FUNÇÃO COMISSIONADA       SALDO TOTAL      
121 44 386 551

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 17, Seção 1, de 26.1.2016, p. 43.