Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 303, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000002201-5, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos JAIRO CORREA GUIMARÃES JÚNIOR, BRENDA JANINA FALCÃO GOMES e LÚCIO MIRANDA STARLING DE CARVALHO constantes da Portaria TSE nº 156 , de 24 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de março, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por não terem comparecido para tomar posse.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 64, Seção 2, de 5.4.2016, p. 65.