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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 305, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 84, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000001423-3, resolve:

Art. 1º Conceder licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório em Zona Eleitoral de Criciúma – TRE/SC, ao servidor deste Tribunal MARCELO MAIA CARRARO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º O servidor tem prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia 7 de abril de 2016.

 LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 66, Seção 2, de 7.4.2016, p. 57.