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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 311, DE 1º DE ABRIL DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000001674-0, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato MARCELO LUIS MACHADO MOURA constante da Portaria TSE nº 174, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de março subsequente, para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por não ter comparecido para tomar posse no prazo legal.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 64, Seção 2, de 5.4.2016, p. 65.