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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 324, DE 5 DE ABRIL DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento-SEI nº 2015.00.000000404-6, RESOLVE:

Art 1º Fica instituída a comissão de fiscalização do Contrato-TSE nº 18/2016, firmado com a empresa Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza das fachadas externas do Tribunal Superior Eleitoral, compreendendo a lavagem de esquadrias de vidro, brises e letreiros, com o fornecimento de material de consumo e todos os equipamentos e máquinas necessários à realização dos serviços.

Art. 2º Ficam designados, para compor a comissão, os servidores Rogerio Azevedo Ribeiro, matrícula nº 309R0421, e Simone Gomes da Silva, matrícula nº 30900435, como presidente e vice-presidente, respectivamente, e Eduardo Alencar, matrícula nº 30901200, e Ivaldo Pinto de Oliveira Júnior, matrícula nº 30901418, como membros.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 69, de 12.4.2016, p. 30.