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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

(Revogada pela PORTARIA Nº 247, DE 16 DE MARÇO DE 2016.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso XIV da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, e no art. 10 da Resolução TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º O Quadro Tabela de Diárias Nacionais, anexo à Portaria nº 52 de 9 de fevereiro de 2015, que fixa o valor de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Ministro DIAS TOFFOLI

ANEXO

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS

CARGO         LOCALIDADE 1 e LOCALIDADE ESPECIAL (R$)              LOCALIDADE 2 (R$)                       

MINISTRO TSE

MEMBRO TRE

700,00 560,00

JUIZ ELEITORAL

JUIZ AUXILIAR

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR-GERAL

665,00 532,00
SERVIDORES Ocupantes de cargo em comissão 618,99 495,19
DEMAIS 506,45 405,16

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 19, de 28.1.2016, p. 2.