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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 370, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:

Art. 1º Designar BRUNEY GUIMARÃES BRUM, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria nº 261 TSE, de 13 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

 LEDA BANDEIRA

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 77, Seção 2, de 25.4.2016, p. 45.