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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 413, DE 3 DE MAIO DE 2016.

(Revogada pela PORTARIA Nº 60, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.)

 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LURDETE VIEIRA QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o inciso I do Art. 1º da Portaria TSE nº 217, de 7 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 subsequente.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 85, Seção 2, de 5.5.2016, p. 70.