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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 420, DE 5 DE MAIO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Portaria TSE nº 114, de 10 de março de 2015, que instituiu o Comitê Gestor do Projeto Biometria no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

LEDA MARLENE BANDEIRA

DIRETORA-GERAL

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 88, de 9.5.2016, p. 196.