Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.473, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.480, DE 17 DE MAIO DE 2016.)

Dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, implementa a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei nº 13.250/2016 e dá outras providências.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral ,

RESOLVE:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.468 , de 29 de janeiro de 2016, que aprovou, ad referendum, a Estrutura Orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, visando à disciplina e implementação da lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei nº 13.250 , de 13 de janeiro de 2016, passando os seus anexos a vigorar na forma prevista nos Anexos desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2016.

MINISTRO DIAS TOFFOLI PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRO GILMAR MENDES

MINISTRO LUIZ FUX

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

ANEXO I

ANEXO I - A

ANEXO I - B

ANEXO I - C

ANEXO I - D

ANEXO I - E

ANEXO I - F

ANEXO I - G

ANEXO I - H

ANEXO I - I

ANEXO I - J

ANEXO I - K

ANEXO I - L

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO DIRETOR-GERAL ASSESSOR-CHEFE ASSESSOR III SECRETÁRIO COORDENADOR ASSESSOR II PRESIDENTE DE COMISSÃO ASSESSOR I TOTAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL- DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO 1 1 2
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1
ASSESSORIA ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 2 3
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 1 2
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 2 3
ASSESSORIA DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 6 6 12 24
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 2 3
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 1 3 1 5
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL 1 3 1 5
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 4 2 8
ASSESSORIA JURÍDICA 1 2 1 4
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO DAS ELEIÇÕES 1 1 3 5
OUVIDORIA 1 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 6 1 1 9
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 4 5
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 1 6
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 3 1 5
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 3 2 6
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE ELEIÇÕES 1 2 1 4
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1 2 1 4
TOTAL: 1 22 6 12 37 11 1 34 124


ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO CHEFE DE SEÇÃO ASSISTENTE VI ASSISTENTE V ASSISTENTE IV ASSISTENTE III ASSISTENTE II ASSISTENTE I TOTAL
FC-6 FC-6 FC-5 FC-4 FC-3 FC-2 FC-1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 1 2
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL- DA PRESIDÊNCIA 1 1 2 1 1 6
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO 1 1
ASSESSORIA ESPECIAL 4 3 2 9
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 2 2
ASSESSORIA ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1 1 3
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1 1 3
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 3 7 2 3 4 19
ASSESSORIA DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 42 6 12 12 72
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6 6 12
SECRETARIA JUDICIÁRIA 11 2 11 10 8 8 50
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS 6 1 6 2 15
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL 6 1 6 13
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 2 1 3 2 1 9
ASSESSORIA JURÍDICA 3 3 6
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO DAS ELEIÇÕES 1 2 2 1 6
OUVIDORIA 2 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 24 5 24 24 24 101
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 7 8 3 3 2 23
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 15 15 15 7 8 60
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 14 2 15 15 13 14 73
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 10 2 10 7 5 5 39
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16 2 16 12 10 10 66
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE ELEIÇÕES 8 1 8 11 10 10 48
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 5 6 11
TOTAL: 128 47 45 143 92 97 107 659

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 83, de 2.5.2016, p. 55-63.