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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 461, DE 13 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar MAURÍCIO SANTOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Odontologia, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Designar ANTONIO CARLOS MARTINS DA CUNHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 92, Seção 2, de 16.5.2016, p. 66.