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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 464, DE 12 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Designar:

I - A Doutora ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência deste Tribunal, por dois anos, a partir de 13 de maio de 2016;

II - O Doutor JURANDI BORGES PINHEIRO, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Itajaí/SC, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência deste Tribunal, por dois anos, a partir de 13 de maio de 2016.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 91, Seção 2, de 13.5.2016, p. 84.