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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 465, DE 12 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR:

Art. 1º JONAS MARQUES PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 91, Seção 2, de 13.5.2016, p. 84.