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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 469, DE 13 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear CEZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 92, Seção 2, de 16.5.2016, p. 66.