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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 475, DE 18 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.5.2016, PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO MOHN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração;

Art. 2º Tornar sem efeito o inciso I do art. 2º da Portaria TSE nº 338, de 6 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, seção 2, página 49.

 MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 96, Seção 2, de 20.5.2016, p. 62.