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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 481, DE 19 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar WLADIMIR AZEVEDO CAETANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, da função comissionada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo e Manutenção de Veículos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança e Transporte.

Art. 2º Designar ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo e Manutenção de Veículos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança e Transporte.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 97, Seção 2, de 23.5.2016, p. 54.