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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 507, DE 24 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR para substituir o Secretário-Geral da Presidência, Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 99, Seção 2, de 25.5.2016, p. 63.