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PORTARIA Nº 542, DE 31 DE MAIO 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, e considerando o estudo elaborado pela Comissão constituída pela Portaria TSE n° 376/2013, nos autos do Processo Administrativo n° 859-56.2013.6.00.0000,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada, na forma do Anexo, a composição da Comissão Multidisciplinar, instituída pela Portaria TSE nº 257, de 29 de maio de 2015, para analisar e elaborar proposta de resolução específica sobre o acesso, o compartilhamento e a utilização de dados constantes do cadastro eleitoral.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão das atividades e a apresentação de proposta de regulamentação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

ANEXO

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR

Integrantes:

Luciano Felício Fuck - SPR

Sérgio Ricardo dos Santos - Assessoria Consultiva

Sérgio Dias Cardoso - CGE

Giuseppe Dutra Janino - STI

Thiago Fini Kanashiro - AGE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 105, de 2.6.2016, p. 65-66.