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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 551, DE 1º DE JUNHO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, no inciso IV do § 1º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.430/2014, e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000004854-5, resolve:

redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor NAURO THOMAZ DE CARVALHO, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ocupado pela servidora ANA KARINA VASCONCELOS DA NÓBREGA.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 1º.7.2016, p. 98.