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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 585, DE 6 DE JUNHO DE 2016.

(Revogada pela PORTARIA Nº 953, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.682/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato-TSE nº 39/2015, firmado com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF), que tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão os servidores Daniel Teles da Silva e Eliane Josimar Alves, como presidente e vice-presidente, respectivamente, e como membros as servidoras Ivone de Fátima Santos, Cristiane Brandão Ribeiro Mendes, Frassinete Maria Maciel Galvão e Luciana Fonseca Nunes.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 343, de 4 de setembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 110, de 9.6.2016, p. 56.