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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 669, DE 27 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-TSE nº 12.891/2015 e Procedimento Administrativo-SEI nº 2015.00.000004310-6,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, no âmbito do TSE, ao Contrato-TSE nº 81/2015, firmado com a Casa da Moeda do Brasil (CMB), que tem por objeto a aquisição de lacres adesivos para urnas, etiquetas de segurança para identificação e envelopes com lacres de identificação, com vistas às eleições de 2016.

Art. 2° Ficam designados para compor a referida Comissão, como fiscais técnicos, os servidores:

I.  Alterjúnior Mesquita Paiva; e

II.  Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo.

Art. 3° Ficam designados para compor a referida Comissão, como fiscais administrativos, os servidores:

I.  Mara Nubia Dellinghausen Coelho;

II.  Joseneide de Sousa Martins;

III.  Márcio Borba Xavier; e

IV.  Deborah Dias de Souza.

Art. 4° Cabe à equipe designada elaborar estudos técnicos preliminares e projeto básico para a contratação de objeto do art. 1° desta Portaria e execução contratual, observando-se as respectivas competências.

Art. 5° Fica revogada a Portaria-TSE nº 406, de 28 de agosto 2015, doc. SEI nº 0012943.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 126, de 1º.7.2016, p. 36-37.