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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 704, DE 1 DE JULHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no inciso I do art. 8º da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015,

R E S O L V E

divulgar, na forma do anexo, os limites de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016, atualizados nos termos do art. 2º da Resolução-TSE nº 23.459, de 15 de dezembro de 2015.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 138, de 19.7.2016, p. 2-227.