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PORTARIA Nº 77, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no inciso III do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30.5.1966, resolve:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 10 subsequente (quarta-feira), em que o expediente será das 14 às 19 horas.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 25, Seção 2, de 5.2.2016, p. 72.