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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 773, DE 21 DE JULHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria n° 309, de 15 de maio de 2014, e com base na Lei n° 13.317, de 20.7.2016, publicada no DOU de 21 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1° Enquadrar os servidores ativos, ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, os aposentados e os instituidores de pensão, observando a correlação estabelecida abaixo, com efeitos a partir de 21 de julho de 2016.

Art. 2° Esta portaria será publicada no Boletim Interno.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 403, Agosto/2016, p. 8.