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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 775, DE 21 DE JULHO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, resolve:

Designar a Doutora ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR, Juíza Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Uruguaiana, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência deste Tribunal, por mais dois anos, a partir de 4 de agosto de 2016.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 142, Seção 2, de 26.7.2016, p. 50.