brasão

PORTARIA Nº 80, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 25, Seção 1, de 5.2.2016, p. 221.