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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 802, DE 29 DE JULHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000009899-2, deste Tribunal, e o disposto no Processo nº 1607837/2016 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o servidor JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora RENATA MARTÍNEZ TALIM DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 3º O servidor tem o prazo de dez dias para o trânsito, a contar do dia da publicação da remoção.

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 158, Seção 2, de 17.8.2016, p. 44.