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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 823, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

designar o Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA para representar o Tribunal Superior Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em razão dos atos de violência verificados nos últimos dias naquele Estado.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 151, de 5.8.2016, p. 2.