brasão

Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 862, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2016.00.000010974- 9, resolve:

Conceder aposentadoria à MARIA ALICE AMARAL MADEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os artigos 67 e 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 159, Seção 2, de 18.8.2016, p. 54.