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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 878, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução TSE nº 23.336, de 24 de fevereiro de 2011, e o art. 74 da Resolução TSE nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Aos sábados, domingos e feriados, compreendidos entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2016, as atividades do protocolo judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral serão realizadas das 13 às 19 horas.

Art. 2º Durante o período mencionado no artigo anterior é permitido receber, protocolizar e registrar nos sistemas do Tribunal todo e qualquer expediente, mesmo que não afeto às eleições de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MAURÍCIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 160, de 19.8.2016, p. 146.